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CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DA PMWEB 

LEIA ESTE CONTRATO DE LICENÇA DO USUÁRIO FINAL DA PMWEB (O "CONTRATO") COM ATENÇÃO. 

ESTE CONTRATO É FIRMADO ENTRE O ASSINANTE E A PMWeb, LLC, UMA COMPANHIA LIMITADA DE DELAWARE ("PMWEB") RELACIONADO A UMA DETERMINADA PROPOSTA, COTAÇÃO DE VENDA, ORDEM DE COMPRA, FORMULÁRIO DE PEDIDO OU CONTRATO DE VENDA (COLETIVAMENTE, O "CONTRATO DE VENDA") ASSINADO POR E ENTRE O CLIENTE IDENTIFICADO NO CONTRATO DE VENDA ("ASSINANTE") E A PMWEB E REGE O ACESSO E O USO DOS serviços Web, de e-mail e banco de dados ou outros sites ou endereços IP designados identificados em um Formulário de Pedido da PMWeb por parte do assinante, inclusive a documentação associada disponibilizada ao Assinante por escrito ou on-line, assinada pelo assinante sob e mediante o CONTRATO DE VENDA (O "SERVIÇO DA PMWeb"). NA MEDIDA EM QUE HOUVER QUALQUER CONFLITO ENTRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE VENDA E OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ESTE CONTRATO DEVERÁ PREVALECER EM CONTROLE EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DA PMWEB. 

AO ACESSAR OU USAR O SERVIÇO DA PMWEB, O ASSINANTE ACEITA ESTAR VINCULADO AOS TERMOS E CONDIÇÕES DORAVANTE CONTIDOS EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE VIGÊNCIA (A "DATA EFETIVA"). SE O ASSINANTE NÃO ACEITAR OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, O ASSINANTE NÃO DEVERÁ ACESSAR NEM USAR O SERVIÇO DA PMWEB. ALÉM DISSO, AO ACESSAR OU USAR DE OUTRA FORMA AS ATUALIZAÇÕES RECEBIDAS PELO ASSINANTE COMO PARTE DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DA PMWEB, O ASSINANTE ACEITA ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS ADICIONAIS QUE POSSAM ACOMPANHAR E SER APRESENTADOS AO ASSINANTE EM CONEXÃO COM ESSAS ATUALIZAÇÕES. SE O ASSINANTE NÃO ACEITAR NENHUM DESSES TERMOS ADICIONAIS, O ASSINANTE NÃO DEVERÁ TER ACESSO A NEM USAR ESSAS ATUALIZAÇÕES. 

  1. Licença para receber o Serviço.

    1. Concessão. A PMWEB doravante concede ao Assinante, de acordo com e durante o Prazo de cada Formulário de Pedido, um direito limitado, não exclusivo, revogável, intransferível, não passível de cessão e não sublicenciável de acesso remoto a e uso do Serviço diretamente e por meio de Usuários Autorizados, sujeito aos termos e condições do Contrato. Todos os direitos no Serviço que não sejam expressamente doravante concedidos são reservados à PMWEB.

    2. Escopo. Os direitos doravante concedidos ao Assinante abaixo são exclusivamente para fins comerciais internos do Assinante (e não para revenda ou distribuição por terceiros), e são limitados ao acesso remoto, à exibição e ao uso do Serviço apenas por um Usuário Autorizado, conforme aqui estabelecido. [O número total [e a identidade específica] de Usuários Autorizados não excederá o número [nem variará em relação ao] estabelecido no Formulário de Pedido vigente, exceto conforme expressamente consensual por escrito entre as Partes e sujeito a qualquer ajuste indicado das Taxas pagas abaixo. O Assinante não terá direito, segundo este Contrato, a acessar, usar, exibir nem distribuir o Serviço, total ou parcialmente, além do número de Usuários Autorizados identificados no Formulário de Pedido aplicável. O Assinante pode adicionar Usuários Autorizados executando um novo Formulário de Pedido ou aditando um Formulário de Pedido existente. O Assinante é responsável por todas as atividades ocorridas sob as contas de Assinante e de qualquer Usuário Autorizado e deve ser sempre responsável por tomar as medidas indicadas para garantir que seus Usuários Autorizados estejam cumprindo as exigências e as limitações estabelecidas no Contrato. O Assinante concorda que: (a) o Assinante terá responsabilidade exclusiva por todos os atos e omissões de seus Usuários Autorizados, e qualquer violação do Contrato por qualquer um dos Usuários Autorizados pelo Assinante constituirá uma violação do Contrato pelo Assinante; (b) o Assinante deverá usar esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso não autorizado a ou o uso do Serviço, e deverá notificar prontamente a PMWEB depois de tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado, ou ao saber que algum de seus Usuários Autorizados violou ou tentou violar de alguma forma as proibições estabelecidas no Contrato; e (c) o Assinante deverá cumprir todas as leis municipais, estaduais, federais e internacionais vigentes no uso do Serviço. Nada no Contrato obrigará a PMWEB a continuar dando acesso a qualquer Serviço além da data na qual a PMWEB deixa de dar prestar esse Serviço aos assinantes de maneira geral.

    3. Restrições de Uso. A violação desta seção anula qualquer garantia, e a PMWeb reserva-se o direito de recusar suporte técnico para o Assinante se algum dos itens abaixo for considerado como violando os termos desta Licença. O Assinante não deverá editar, alterar, resumir nem alterar de qualquer forma o conteúdo do Serviço, inclusive, sem limitação a, todos os avisos de direitos autorais e de propriedade. O Assinante não pode permitir a outras pessoas (inclusive qualquer Usuário Autorizado):

      1. Fazer engenharia reversa, descompilar, decodificar, criptografar, desmontar ou de qualquer forma derivar código-fonte do software ou Serviço;

      2. Modificar, traduzir, adaptar, alterar ou criar obras derivadas do Serviço;

      3. Copiar, distribuir, exibir publicamente, transmitir, vender, alugar, arrendar ou explorar o Serviço de alguma forma;

      4. Distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar [ou conceder a qualquer terceiro acesso ou uso do] Serviço a qualquer terceiro;

      5. Colher, coletar, reunir ou montar informações ou dados referentes a outros assinantes;

      6. Transmitir ou publicar no Serviço material prejudicial a menores, ou publicar no Serviço; difamação, imoralidade, difamação, ameaça, vulgar ou obsceno para menores;

      7. Transmitir material contendo vírus de software ou outros códigos de computador prejudiciais, arquivos, scripts, agentes ou programas;

      8. Interferir ou perturbar a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos;

      9. Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, sistemas de computador ou redes relacionadas ao Serviço ou

      10. Assediar ou interferir em outro assinante ou no uso e no prazer do Serviço do usuário final;

      11. Criar personalizações que não usem um aplicativo .net, procedimentos de estoque ou a API PMWeb;

      12. Utilizar o PowerShell;

      13. Criar um relatório que seja atualizado para o banco de dados. Isso deve ser feito estritamente por meio de integrações e código de aplicativo; 

      14. Modificar procedimentos SQL existentes ou criar novos para modificar funcionalidades do sistema ou criar ou modificar os dados, carregar ou extrair para dados para integrações de terceiros ;

      15. Criar gatilhos de banco de dados para iniciar outras funções ou procedimentos;

      16. Atualizar os valores do sistema base PMWeb (como fluxo de trabalho Aprovado, Rejeitado etc. com caracteres especiais); ou

      17. Criar relatórios SSRS que inserem, excluem e editam dados em vez de usar a API e os controles do sistema disponíveis.

    4. Serviço. O Assinante deverá adquirir, instalar, operar e manter, às custas do assinante, todas as linhas de comunicação, equipamentos, softwares, serviços e tecnologias relacionadas necessárias para receber, acessar e usar o Serviço. Exceto conforme expressamente declarado aqui ou em um Formulário de Pedido aplicável, o Assinante é proibido e não terá direito de permitir que qualquer terceiro (que pode incluir agentes, contratados, afiliados ou outros representantes terceiros atuando em nome da Empresa) acesse e/ou use o Serviço 

    5. Entrega e aceitação. O Licenciador disponibilizará o Serviço para o Assinante conforme indicado no Formulário de Pedido. O Serviço será considerado aceito na Data de Início do Serviço. Quaisquer atualizações, correções de bugs ou upgrades ("Correções") feitos no Serviço serão considerados aceitos pelo assinante no dia em que essas Correções forem disponibilizadas pela primeira vez para Assinante ou acessadas pelo Assinante, o que for mais antigo.

  2. Proteção de Direitos Autorais; Restrições de Uso; Concessão de Licença do Assinante.

    1. O Assinante concorda que o Serviço e todas as partes, e suas especificações, inclusive, sem limitação a, codificação editorial e os metadados contidos, são propriedade da PMWEB ou licenciados da PMWEB. As obras e os bancos de dados incluídos no conteúdo do Serviço são protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis. Sujeito apenas a direitos limitados de acesso e uso ao Serviço e Serviços Profissionais conforme expressamente estabelecido no Acordo, conforme estabelecido no Acordo, entre as Partes, todos os direitos, títulos e interesses em e ao Serviço e a todos os Serviços Profissionais, conforme aplicável, e todo o hardware, software e outros componentes de ou utilizados para fornecer o Serviço e/ou Serviços Profissionais, e todos os direitos de propriedade intelectual nele contidos e relacionados a ela em cada caso permanecerão e pertencerão exclusivamente à PMWEB. 

    2. O Assinante concorda que apenas Usuários Autorizados deverão ter permissão de acesso ao Serviço conforme estabelecido em um Formulário de Pedido assinado pelas Partes. Exceto conforme estabelecido aqui ou em um Formulário de Pedido, nenhum cliente ou outra pessoa ou entidade que não seja empregado legal da assinante ou contratados independentes que consultem para o Assinante no curso normal dos negócios do Assinante pode ser Usuário Autorizado.

    3. O Assinante doravante concede à PMWEB todos os direitos e permissões em ou relacionados a Dados do Assinante e Marcas do Assinante que sejam necessários ou úteis para a PMWEB e os licenciadores, fornecedores (e os respectivos colaboradores) exclusivamente para que a PMWEB cumpra suas obrigações e exerça seus direitos, sob Contrato, os Formulários de Pedidos, as Ordens de Trabalho, conforme aplicável, e em materiais de marketing relacionados ao Serviço e/ou Serviços Profissionais. Entre as Partes, os Dados do Assinante enviados pelo Assinante ao Serviço, seja publicado por Assinante ou por um Usuário Autorizado, permanece propriedade exclusiva do Assinante e o Assinante reserva-se todos os direitos, títulos e interesses nos Dados do Assinante. Apesar de qualquer outra disposição do Acordo, a PMWEB pode coletar e usar, para diversos e quaisquer fins legais (inclusive compilação de informações estatísticas e de desempenho relacionadas à provisão e operação da Plataforma e dos Serviços), e/ou fornecer ou divulgar a terceiros, determinados dados ou informações relacionados ao uso do Serviço (inclusive, sem limitação a, registro de Usuário Autorizado e informações estatísticas, como uso ou padrões de tráfego de Usuário Autorizado) pelo Assinante, e/ou dados que seja gerado, calculado ou derivado de assinante dados por ou em nome da PMWEB; desde que em cada caso, essas informações sejam agregadas ou cuja identificação seja cancelada de maneira a não identificar nenhum Usuário Autorizado ou Assinante e não contenha nenhuma informação pessoal; e o Assinante entende e concorda expressamente que este não constitui Dados do Assinante com nenhuma finalidade. 

    4. O Assinante doravante concede ao Licenciante uma licença não exclusiva, intransferível e livre de royalties para usar Marcas do Assinante para as finalidades limitadas estabelecidas neste Contrato, inclusive conforme necessário para o desempenho do Licenciante sob este Contrato, para prestar o Serviço de acordo com este Contrato e em materiais de marketing relacionados ao Serviço.

    5. A PMWEB terá o direito de uso, agir e explorar livremente qualquer sugestão, ideia, solicitação de aprimoramento, comentários, recomendação ou outras informações fornecidas pelo Assinante, um Usuário Autorizado ou qualquer outra terceira parte atuando em nome do Assinante (coletivamente, "Comentários"), sem qualquer remuneração, taxa, royalties ou despesas de qualquer tipo, e Assinante por meio deste documento cede (e fará com que seus Usuários Autorizados cedam, conforme aplicável) à PMWEB todos os direitos, títulos e interesses em qualquer Comentário.

  3. Garantias; Cada Parte representa, garante e afirma que tem autoridade para executar e cumprir suas obrigações previstas no Acordo, sendo devidamente organizada ou formada, e válida existente e em boa situação sob as leis do estado de sua incorporação ou formação. O Assinante ainda declara, garante e assume que: (i) o Assinante tem todos os direitos, licenças, permissões, divulgações e/ou consente em fornecer à PMWEB os Dados do Assinante conforme necessário para que a PMWEB preste o Serviço e/ou realize os Serviços Profissionais e, do contrário, cumpra suas obrigações sob o Acordo; (ii) os Dados do Assinante, total ou parcialmente, não infringe, apropria-se indevidamente ou viola de qualquer forma direitos de terceiros, inclusive patente, marca registrada, direitos autorais, segredos comerciais ou outros direitos de propriedade intelectual, nem violar qualquer lei vigente; (iii) o Assinante deverá cumprir todas as leis vigentes no curso normal de suas operações comerciais ao acessar ou utilizar o Serviço e os Serviços Profissionais, conforme aplicável e (iv) o Assinante não deverá se envolver direta ou indiretamente solicitar, através ou em conexão com seu uso do Serviço e Serviços Profissionais quaisquer atividades que violem ou possam violar qualquer lei. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE PREVISTO AQUI, O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE OS SERVIÇOS, O CONTEÚDO DELE E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO ACOMPANHANTE SÃO FORNECIDOS EM BASE "COMO ESTÃO", "CONFORME DISPONÍVEL", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, E PMWEB NÃO FAZ NENHUMA E, POR MEIO DESTE PRESENTE, RENUNCIA ESPECIFICAMENTE A QUAISQUER REPRESENTAÇÕES OU ENDOSSOS, OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZABILIDADE, ADEQUAÇÃO PARA UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O ASSINANTE RECONHECE QUE A PMWEB NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU LIVRE DE VÍRUS OU OUTRO SOFTWARE MAL-INTENCIONADO, E NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO OBTIDA POR ASSINANTE DA PMWEB POR MEIO DO SERVIÇO OU DE QUALQUER SERVIÇO PROFISSIONAL DEVERÁ CRIAR QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NO CONTRATO. O SERVIÇO E OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS NÃO TÊM A INTENÇÃO DE SER, INCLUIR, E NÃO CONSTITUEM ACONSELHAMENTO OU ACONSELHAMENTO JURÍDICO, CONTÁBIL OU CONFORMIDADE, E, ENTRE AS PARTES, O ASSINANTE É EXCLUSIVAMENTE RESPONSÁVEL POR SUA PRÓPRIA CONFORMIDADE COM LEIS NO CURSO DE SUAS OPERAÇÕES COMERCIAIS. O SERVIÇO E OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS NÃO SUBSTITUEM A NECESSIDADE DO ASSINANTE MANTER BACKUPS REGULARES DO DADOS OU ARQUIVOS REDUNDANTES DOS DADOS, E A PMWEB NÃO TEM OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, ALTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DOS DADOS DO ASSINANTE.

  4. Indenização.

    1. Indenização do Assinante. Assinante, às suas custas, defenderá, indenizará e manterá a PMWEB isenta e seus diretores, gestores, membros, acionistas, funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários permitidos (as "Partes da PMWEB") de e contra eventuais danos (sejam ordinários, diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares), sentenças, responsabilidades, multas, penalidades, perdas, reivindicações, custos e despesas, inclusive, sem limitação a, honorários advocatícios razoáveis, que decorrem ou se relacionem com (i) Assinante ou seu Usuário Autorizado uso do Serviço e/ou Serviços Profissionais em violação do Contrato (e que não decorrem exclusivamente do Serviço e/ou dos Serviços Profissionais) ou (ii) uma reivindicação, ação, processo ou processo movido ou movido contra as Partes da PMWEB por um terceiro alegando a infração ou violação da patente registrada desse terceiro, segredo comercial, direitos autorais ou marca registrada (cada uma "Reivindicação da PMWEB") por meio do uso da PMWEB de eventuais Dados do Assinante, Marcas do Assinante, ou outros materiais ou instruções informações fornecidos por Assinante em conexão com o Contrato.

    2. Indenização da PMWEB. A PMWEB, às suas custas, defenderá, indenizará e isentará o Assinante de quaisquer danos (sejam ordinários, diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou exemplares), sentenças, responsabilidades, multas, penalidades, perdas, reivindicações, custos e despesas, inclusive, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, finalmente concedidos por um tribunal de jurisdição competente, após o esgotamento de todos os direitos de apelação, contra Assinante na medida em que isso se relaciona diretamente a uma reivindicação, ação, processo ou processo movido ou movido contra assinante por um terceiro alegando a infração ou violação de patente registrada, segredo comercial, direitos autorais ou marca registrada desse terceiro (cada "Reivindicação do Assinante") por meio do uso do Serviço do Assinante, conforme permitido pelo Contrato.

    3. Para fins aqui estabelecidos, cada Parte, ao fornecer indenização, será chamada de "Parte Indenizadora" e cada Parte, ao receber os benefícios da indenização, será chamada de "Parte Indenizada". O termo "Parte Indenizada" incluirá os respectivos acionistas, diretores, administradores, gestores, funcionários, empregados, agentes e sucessores e cessionários da outra Parte. As obrigações da Parte Indenizadora nesta Seção estarão sujeitas à Parte Indenizada fornecer à Parte Indenizadora aviso rápido sobre o evento que deu origem a uma obrigação de indenização, fornecer cooperação e assistência razoáveis na defesa ou resolução de qualquer reivindicação (a custo e despesa exclusivos da Parte Indenizadora) e conceder à Parte Indenizadora o controle sobre a defesa e o acordo da mesma. A Parte Indenizadora terá o direito de consentir em qualquer acordo ou sentença que seja vinculativa para a Parte Indenizante.

    4. No caso de um tribunal competente determinar que o Serviço infringe ou viola qualquer patente registrada de terceiros, segredo comercial, direitos autorais ou marca registrada, ou se o PMWEB determinar que o Serviço provavelmente infringe ou viola de outra forma os direitos de propriedade intelectual renunciados a tal terceiro, a PMWEB, a sua exclusiva escolha e despesa, irá: (a) modificar a parte do Serviço supostamente infratora ou violadora para torná-la não infratora e não violadora; (b) substituir o Serviço supostamente infrator ou violador, ou qualquer parte dele, por um produto não infrator e/ou não violador com funcionalidade razoavelmente equivalente; (c) obter o direito do assinante continuar usando a parte supostamente infratora ou violadora do Serviço; ou (d) revogar a licença do Serviço supostamente infrator ou violador e fornecer reembolso proporcional ao assinante por todas as Taxas pré-pagas pelo Serviço e ainda não conquistadas pelo PMWEB.

    5. A PMWEB não terá obrigação sob o Acordo relativa a qualquer indenização se uma Reivindicação assinante resultar total ou parcialmente de qualquer um dos seguintes: (i) uso contínuo assinante do Serviço infrator ou violador após PMWEB disponibilizar uma Correção aplicável para Assinante; (ii) modificação do Serviço por qualquer pessoa que não seja a PMWEB ou seu representante ou designado devidamente autorizado; (iii) a combinação, operação ou uso do Serviço com outro hardware ou software onde o Serviço, por si só, não estaria infringindo; (iv) a conformidade da PMWEB com projetos, dados, instruções ou especificações fornecidas por assinante; ou (v) uso do Serviço pelo Assinante de qualquer forma que não seja permitida pelo Contrato. As disposições desta Seção 10 estabelecem a responsabilidade exclusiva, exclusiva e total da correção exclusiva da PMWEB ao Assinante em relação a uma Reivindicação do Assinante.

  5. Limitação de Responsabilidade. AS PARTES DA PMWEB NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS (CONJUNTA OU SEQUENCIALMENTE) PERANTE O ASSINANTE, USUÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER TERCEIRO, POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS, CONSEQUENTIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS PERDIDOS, ECONOMIAS PERDIDAS E RECEITAS PERDIDAS, PERDIDOS DADOS (QUANDO TAIS DADOS SÃO PERDIDOS DURANTE A TRANSMISSÃO VIA SISTEMAS DO ASSINANTE OU PELA INTERNET SEM CULPA DO PMWEB), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE GOODWILL, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU PARA QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDA OU DANO INDIRETO, CONSEQUENTE, ESPECIAL, INCIDENTAL, PUNITIVO OU EXEMPLAR, OU PARA QUALQUER OUTRA PERDA OU DANOS INDIRETOS INCORRIDOS PELA OUTRA PARTE OU SUAS AFILIADAS EM CONEXÃO COM O CONTRATO, O SERVIÇO OU SERVIÇOS PROFISSIONAIS (COLETIVAMENTE, OS "DANOS EXCLUÍDOS"), SEJA CARACTERIZADO POR NEGLIGÊNCIA, ILÍCITO, CONTRATO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE ALGUMA DAS PARTES PMWEB TENHA SIDO INFORMADA DA POSSIBILIDADE OU PODERIA TER PREVISTO QUALQUER UM DOS DANOS EXCLUÍDOS, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE UM PROPÓSITO ESSENCIAL DE UM REMÉDIO LIMITADO. EXCETO PELAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA PMWEB POR INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL CONFORME A SEÇÃO 10, EM NENHUMA CASO A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA PMWEB DECORRENTE DE QUALQUER REIVINDICAÇÃO RELACIONADA AO ACORDO EXCEDERÁ O VALOR TOTAL PAGO PELA ASSINANTE CONFORME O FORMULÁRIO DE ORDEM OU ORDEM DE TAREFA APLICÁVEL NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL REIVINDICAÇÃO; DESDE QUE, ALÉM DISSO, EM NENHUM CASO A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA PMWEB PELA UASSINANTE DECORRENTE OU RELACIONADA ÀS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DA PMWEB POR INFRAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL CONFORME A SEÇÃO 10 EXCEDA O VALOR TOTAL PAGO PELA ASSINANTE CONFORME O FORMULÁRIO DE ORDEM OU ORDEM DE TAREFA APLICÁVEL NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL REIVINDICAÇÃO. SE QUALQUER AUTORIDADE APLICÁVEL CONSIDERAR QUALQUER PARTE DESTA SEÇÃO COMO INEXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DA PMWEB SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO POSSÍVEL PERMITIDO PELA LEI VIGENTE. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE PREVISTAS AQUI SE APLICAM EM CONJUNTO A EVENTUAIS REIVINDICAÇÕES FEITAS PELO ASSINANTE E SUAS AFILIADAS, E NÃO SERÃO CUMULATIVAS.