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CONTRATO DELICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO PMWEB

LEIA ATENTAMENTE ESTE CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DO PMWEB (O "CONTRATO").

este contrato é firmado entre o assinante e a pmweb, lcl, uma empresa de responsabilidade limitada do delaware ("pmweb") em relação a uma proposta, cotação de venda, pedido de compra, formulário de pedido ou contrato de venda (coletivamente, "contratode venda")firmado por e entre o cliente identificado nacotação de venda, PEDIDO DE COMPRA, FORMULÁRIO DE PEDIDO OU CONTRATO DE VENDAS (COLETIVAMENTE, O "CONTRATO DE VENDAS") EXECUTADO POR E ENTRE O CLIENTE IDENTIFICADO NOCONTRATODE VENDAS("ASSINANTE"), E A PMWEB E GOVERNA O ACESSO E O USO DO ASSINANTE AOS SERVIÇOS DE WEB, e-mail e banco de dados da PMWeb ou outros sites designados ou endereços IP identificados em um Formulário de Pedido, incluindo a documentação associada disponibilizada ao Assinante por escrito ou on-line, assinados pelo Assinante sob e de acordo com o ACORDO DE VENDAS (O "SERVIÇO PMWEB"). NA MEDIDA DE QUALQUER CONFLITO ENTRE OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE VENDAS E OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ESTE CONTRATO PREVALECERÁ COM RELAÇÃO AO SERVIÇO PMWEB.

AO ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO PMWEB, O ASSINANTE CONCORDA EM SE VINCULAR AOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS, EM VIGOR A PARTIR DA DATA DE SUA ENTRADA EM VIGOR (A "DATA DE ENTRADA EM VIGOR"). CASO O ASSINANTE NÃO CONCORDE COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE CONTRATO, NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR O SERVIÇO PMWEB. ALÉM DISSO, AO ACESSAR OU DE OUTRA FORMA UTILIZAR AS ATUALIZAÇÕES QUE O ASSINANTE RECEBER COMO PARTE DOS SERVIÇOS DE SUPORTE E MANUTENÇÃO DO SERVIÇO PMWEB, O ASSINANTE CONCORDA EM ESTAR VINCULADO A TODOS OS TERMOS ADICIONAIS QUE POSSAM ACOMPANHAR E SER APRESENTADOS AO ASSINANTE EM RELAÇÃO A TAIS ATUALIZAÇÕES. CASO O ASSINANTE NÃO CONCORDE COM TAIS TERMOS ADICIONAIS, O ASSINANTE NÃO DEVERÁ ACESSAR OU UTILIZAR TAIS ATUALIZAÇÕES.

  1. Licença para receber o serviço.

    1. Concessão. A PMWEB concede ao Assinante, de acordo com e durante o Prazo de cada Formulário de Pedido, umdireito limitado, não exclusivo, revogável, intransferível, não atribuível e não sublicenciável de acesso remoto e uso do Serviço diretamente e por e através de seus Usuários Autorizados, sujeito aos termos e condições do Contrato. Todos os direitos sobre o Serviço não expressamente concedidos neste documento são reservados à PMWEB.

    2. Escopo. Os direitos concedidos ao Assinante nos termos deste instrumento são exclusivamente para fins comerciais internos do Assinante (e não para revenda ou distribuição de terceiros) e estão limitados ao acesso remoto, à exibição e ao uso do Serviço somente por um Usuário Autorizado, conforme estabelecido neste documento. [O número total [e a identidade específica] de Usuários Autorizados não excederá o número [ou variará em relação àqueles] estabelecido no Formulário de Pedido aplicável, exceto conforme expressamente acordado por escrito pelas Partes e sujeito a qualquer ajuste apropriado das Taxas pagáveis nos termos deste instrumento. O Assinante não terá direito, nos termos deste Contrato, de acessar, usar, exibir ou distribuir o Serviço, no todo ou em parte, além do número de Usuários Autorizados identificados no Formulário de Pedido aplicável. O Assinante poderá acrescentar Usuários Autorizados adicionais executando um novo Formulário de Pedido ou alterando um Formulário de Pedido existente. O Assinante é responsável por todas as atividades que ocorram nas contas do Assinante e de qualquer Usuário Autorizado e será sempre responsável por tomar as medidas adequadas para garantir que seus Usuários Autorizados estejam cumprindo as exigências e limitações estabelecidas no Contrato. O Assinante concorda que: (a) O Assinante será o único responsável por todos os atos e omissões de seus Usuários Autorizados, e qualquer violação do Contrato por qualquer um dos Usuários Autorizados do Assinante constituirá uma violação do Contrato pelo Assinante; (b) O Assinante deverá envidar esforços comercialmente razoáveis para impedir o acesso ou uso não autorizado do Serviço e deverá notificar a PMWEB imediatamente após tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado, ou ao saber que qualquer um de seus Usuários Autorizados violou ou tentou violar as proibições estabelecidas no Contrato; e (c) O Assinante deverá cumprir todas as leis locais, estaduais, federais e estrangeiras aplicáveis ao usar o Serviço. Nada no Contrato obrigará a PMWEB a continuar fornecendo acesso a qualquer Serviço além da data em que a PMWEB deixar de fornecer tal Serviço aos assinantes em geral.

    3. Restrições de uso. A violação desta seção anula qualquer garantia e a PMWeb se reserva o direito de recusar suporte técnico ao Assinante se qualquer um dos itens abaixo for considerado como tendo ocorrido em violação dos termos desta Licença. O Assinante não deverá editar, alterar, abreviar ou de outra forma modificar de qualquer maneira o conteúdo do Serviço, incluindo, sem limitação, todos os avisos de direitos autorais e de propriedade. O Assinante não poderá, e não poderá permitir que outros (incluindo qualquer Usuário Autorizado):

      1. Façam engenharia reversa, descompilem, decodifiquem, decifrem, desmontem ou, de qualquer forma, derivem o código-fonte do software ou do Serviço;

      2. Modificar, traduzir, adaptar, alterar ou criar trabalhos derivados do Serviço;

      3. Copiar, distribuir, exibir publicamente, transmitir, vender, alugar, arrendar ou explorar de outra forma o Serviço;

      4. Distribuir, sublicenciar, alugar, arrendar, emprestar [ou conceder a terceiros acesso ou uso] do Serviço a qualquer terceiro;

      5. Colher, coletar, reunir ou juntar informações ou dados referentes a outros assinantes;

      6. Transmitir ou publicar no Serviço material ilegal, imoral, calunioso, tortuoso, infrator, difamatório, ameaçador, vulgar ou obsceno ou material prejudicial a menores;

      7. Transmitir material contendo vírus de software ou outros códigos, arquivos, scripts, agentes ou programas de computador prejudiciais ou deletérios;

      8. Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Serviço ou dos dados nele contidos;

      9. Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço, aos sistemas de computador ou às redes relacionadas ao Serviço; ou

      10. Assediar ou interferir no uso e no aproveitamento do Serviço por outro assinante ou usuário final;

      11. Criar personalizações que não usem um aplicativo .net, procedimentos de estoque ou a API do PMWeb;

      12. Utilizar o PowerShell;

      13. Criar relatórios que atualizem o banco de dados. Isso deve ser feito estritamente por meio de integrações e código de aplicativo;

      14. Modificar procedimentos SQL existentes ou criar novos procedimentos SQL para modificar a funcionalidade do sistema ou criar ou modificar dados, fazer upload ou extrair dados para integrações de terceiros;

      15. Criar acionadores de banco de dados para iniciar outras funções ou procedimentos;

      16. Atualizar os valores do sistema de base do PMWeb (como fluxo de trabalho aprovado, rejeitado, etc., com caracteres especiais); ou

      17. Criação de relatórios SSRS que inserem, excluem e editam dados em vez de usar a API e os controles de sistema disponíveis.

    4. Serviço. O Assinante deverá adquirir, instalar, operar e manter, às suas custas, todas as linhas de comunicação, equipamentos, software, serviços e tecnologia relacionada necessários para receber, acessar e usar o Serviço. Exceto conforme expressamente declarado neste documento ou em um Formulário de Pedido aplicável, o Assinante está proibido e não terá o direito de permitir que terceiros (que podem incluir agentes, contratados, afiliados ou outros representantes de terceiros agindo em nome da Empresa) acessem e/ou usem o Serviço.

    5. Entrega e Aceitação. A Licenciadora disponibilizará o Serviço ao Assinante conforme indicado no Formulário de Pedido. O Serviço será considerado aceito na Data de Início do Serviço. Quaisquer atualizações, correções de bugs ou upgrades ("Correções") ao Serviço serão consideradas aceitas pelo Assinante no dia em que tais Correções forem disponibilizadas pela primeira vez ao Assinante ou acessadas pelo Assinante, o que ocorrer primeiro.

  2. Proteção de Direitos Autorais; Restrições de Uso; Concessão de Licença do Assinante.

    1. O Assinante concorda que o Serviço e todas as partes dele, e suas especificações, incluindo, sem limitação, a codificação editorial e os metadados contidos nele, são de propriedade do PMWEB ou dos licenciadores do PMWEB. Os trabalhos e bancos de dados incluídos no conteúdo do Serviço são protegidos pelas leis de direitos autorais aplicáveis. Sujeito apenas aos direitos limitados de acesso e uso do Serviço e dos Serviços Profissionais, conforme expressamente declarado no Contrato, entre as Partes, todos os direitos, títulos e interesses no e para o Serviço e todos os Serviços Profissionais, conforme aplicável, e todo o hardware, software e outros componentes de ou usados para fornecer o Serviço e/ou os Serviços Profissionais, e todos os direitos de propriedade intelectual nele e relacionados em cada caso, permanecerão com e pertencerão exclusivamente à PMWEB.

    2. O Assinante concorda que somente Usuários Autorizados terão permissão para acessar o Serviço, conforme estabelecido em um Formulário de Pedido executado pelas Partes. Exceto conforme estabelecido neste documento ou em um Formulário de Pedido, nenhum cliente ou outras pessoas ou entidades que não sejam funcionários legais do Assinante ou contratados independentes que consultem o Assinante no curso normal dos negócios do Assinante podem ser Usuários Autorizados.

    3. O Assinante concede à PMWEB todos os direitos e permissões em ou relacionados aos Dados do Assinante e às Marcas do Assinante que sejam necessários ou úteis para a PMWEB e seus licenciadores, vendedores e fornecedores (e seus respectivos funcionários) exclusivamente para que a PMWEB cumpra suas obrigações e exerça seus direitos, nos termos do Contrato, dos Formulários de Pedido e das Ordens de Tarefa, conforme aplicável, e em materiais de marketing relacionados ao Serviço e/ou Serviços Profissionais. Entre as Partes, os Dados do Assinante enviados pelo Assinante ao Serviço, sejam eles postados pelo Assinante ou por um Usuário Autorizado, permanecem como propriedade exclusiva do Assinante e o Assinante se reserva todos os direitos, títulos e interesses nos Dados do Assinante. Não obstante qualquer outra disposição no Contrato, a PMWEB pode coletar e usar, para vários e quaisquer fins legais (incluindo a compilação de informações estatísticas e de desempenho relacionadas ao fornecimento e operação da Plataforma e dos Serviços), e/ou fornecer ou de outra forma divulgar a terceiros, certos dados ou informações relacionados ao uso do Serviço pelo Assinante (incluindo, sem limitação, registro de Usuário Autorizado e informações estatísticas, tais como padrões de uso ou de tráfego do Usuário Autorizado), e/ou dados que são gerados, computados ou derivados dos Dados do Assinante por ou em nome da PMWEB; desde que, em cada caso, tais informações sejam agregadas ou desidentificadas de modo que não identifiquem nenhum Usuário Autorizado ou Assinante e não contenham informações de identificação pessoal; e o Assinante entende e concorda expressamente que o acima exposto não constituirá Dados do Assinante para qualquer finalidade.

    4. O Assinante concede ao Licenciador uma licença não exclusiva, intransferível e livre de royalties para usar as Marcas do Assinante para os fins limitados estabelecidos neste Contrato, incluindo o necessário para o desempenho do Licenciador sob este Contrato, para entregar o Serviço de acordo com este Contrato e em materiais de marketing relacionados ao Serviço.

    5. A PMWEB terá o direito de usar, agir e explorar livremente qualquer sugestão, ideia, solicitação de melhoria, feedback, recomendação ou outra informação fornecida pelo Assinante, um Usuário Autorizado ou qualquer outro terceiro agindo em nome do Assinante (coletivamente, "Feedback"), sem qualquer remuneração, taxa, royalty ou despesa de qualquer tipo, e o Assinante cede (e deve fazer com que seus Usuários Autorizados cedam, conforme aplicável) à PMWEB todos os direitos, títulos e interesses em qualquer Feedback.

  3. Garantias; cada Parte representa e garante e declara que tem autoridade para executar, entregar e cumprir suas obrigações nos termos do Contrato, e está devidamente organizada ou formada, e validamente existente e em boa situação sob as leis do estado de sua incorporação ou formação. O Assinante também declara, garante e concorda que: (i) o Assinante tem todos os direitos, licenças, permissões, divulgações e / ou consentimentos necessários para fornecer ao PMWEB os Dados do Assinante, conforme necessário para o PMWEB fornecer o Serviço e / ou executar os Serviços Profissionais e, de outra forma, cumprir suas obrigações nos termos do Contrato; (ii) os Dados do Assinante, no todo ou em parte, não infringem, se apropriam indevidamente ou violam os direitos de terceiros, incluindo qualquer patente, marca registrada, direitos autorais, segredo comercial ou outro direito de propriedade intelectual, ou violam qualquer lei aplicável; (iii) o Assinante cumprirá todas as leis aplicáveis no curso normal de suas operações comerciais ao acessar ou usar o Serviço e os Serviços Profissionais, conforme aplicável; e (iv) o Assinante não se envolverá nem solicitará, direta ou indiretamente, em, por meio de ou em conexão com seu uso do Serviço e dos Serviços Profissionais, quaisquer atividades que violem ou possam violar qualquer lei. EXCETO CONFORME ESPECIFICAMENTE PREVISTO NESTE INSTRUMENTO, O ASSINANTE RECONHECE E CONCORDA QUE O(S) SERVIÇO(S), SEU CONTEÚDO E QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE O ACOMPANHE SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER ESPÉCIE, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA POR LEI, E O PMWEB NÃO FAZ QUALQUER E, POR MEIO DESTE, ESPECIFICAMENTE, SE ISENTA DE QUAISQUER REPRESENTAÇÕES, ENDOSSOS OU GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO, TÍTULO OU NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. O ASSINANTE RECONHECE QUE O PMWEB NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO SERÁ ININTERRUPTO, OPORTUNO, SEGURO, LIVRE DE ERROS OU DE VÍRUS OU OUTROS SOFTWARES MALICIOSOS, E QUE NENHUMA INFORMAÇÃO OU ORIENTAÇÃO OBTIDA PELO ASSINANTE JUNTO AO PMWEB POR MEIO DO SERVIÇO OU DE QUAISQUER SERVIÇOS PROFISSIONAIS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA QUE NÃO ESTEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NO CONTRATO. O SERVIÇO E OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS NÃO SE DESTINAM A SER OU INCLUIR, E NÃO CONSTITUEM, ACONSELHAMENTO OU CONSULTORIA JURÍDICA, CONTÁBIL OU DE CONFORMIDADE E, ENTRE AS PARTES, O ASSINANTE É O ÚNICO RESPONSÁVEL POR SUA PRÓPRIA CONFORMIDADE COM AS LEIS NO CURSO DE SUAS OPERAÇÕES COMERCIAIS. O SERVIÇO E OS SERVIÇOS PROFISSIONAIS NÃO SUBSTITUEM A NECESSIDADE DE O ASSINANTE MANTER BACKUPS REGULARES DE DADOS OU ARQUIVOS DE DADOS REDUNDANTES, E O PMWEB NÃO TEM NENHUMA OBRIGAÇÃO OU RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PERDA, ALTERAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO, CORRUPÇÃO OU RECUPERAÇÃO DOS DADOS DO ASSINANTE.

  4. Indenização.

    1. Indenização do Assinante. O Assinante, às suas custas, defenderá, indenizará e manterá a PMWEB e seus executivos, diretores, gerentes, membros, acionistas, funcionários, agentes, representantes, sucessores e cessionários permitidos (as "Partes da PMWEB") isentos de e contra todo e qualquer dano (seja ordinário, direto, indireto, incidental, especial, consequente ou exemplar), julgamentos, responsabilidades, multas, penalidades, perdas, reivindicações, custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, decorrentes ou relacionados a (i) uso do Serviço e/ou dos Serviços Profissionais pelo Assinante ou seu Usuário Autorizado em violação ao Contrato (e não decorrentes exclusivamente do Serviço e/ou dos Serviços Profissionais em si) ou (ii) uma reivindicação, ação, processo judicial ou procedimento feito ou instaurado contra a PM, ou processo feito ou trazido contra as Partes PMWEB por um terceiro alegando a infração ou violação da patente registrada, segredo comercial, direitos autorais ou marca registrada de tal terceiro (cada um uma "Reivindicação PMWEB") por meio do uso da PMWEB de quaisquer Dados do Assinante, Marcas do Assinante ou outras informações, materiais ou instruções fornecidas pelo Assinante em conexão com o Contrato.

    2. Indenização da PMWEB. A PMWEB, às suas custas, defenderá, indenizará e isentará o Assinante de e contra todo e qualquer dano (seja ordinário, direto, indireto, incidental, especial, consequencial ou exemplar), julgamentos, responsabilidades, multas, penalidades, perdas, reivindicações, custos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários advocatícios razoáveis, finalmente concedidos por um tribunal de jurisdição competente, após o esgotamento de todos os direitos de recurso, contra o Assinante, na medida em que isso esteja diretamente relacionado a uma reivindicação, ação, processo judicial ou procedimento feito ou movido contra o Assinante por um terceiro, alegando a infração ou violação de patente registrada, segredo comercial, direito autoral ou marca comercial desse terceiro (cada um deles uma "Reivindicação do Assinante") por meio do uso do Serviço pelo Assinante, conforme permitido pelo Contrato.

    3. Para os fins deste instrumento, cada Parte, ao fornecer indenização, será denominada"Parte Indenizadora" e cada Parte, ao receber os benefícios da indenização, será denominada "Parte Indenizada". O termo "Parte Indenizada" incluirá os respectivos acionistas, diretores, conselheiros, administradores, gerentes, empregados, servidores e agentes, bem como sucessores e cessionários da outra Parte. As obrigações da Parte Indenizadora nos termos desta Seção estarão sujeitas ao fato de a Parte Indenizada notificar prontamente a Parte Indenizadora sobre o evento que deu origem a uma obrigação de indenização, fornecendo cooperação e assistência razoáveis na defesa ou solução de qualquer reivindicação (a custo e despesa exclusivos da Parte Indenizadora) e concedendo à Parte Indenizadora controle sobre a defesa e solução da mesma. A Parte Indenizadora terá o direito de consentir com qualquer acordo ou julgamento que seja vinculativo para a Parte Indenizadora.

    4. No caso de um tribunal de jurisdição competente determinar que o Serviço infringe ou de outra forma viola qualquer patente registrada, segredo comercial, direito autoral ou marca comercial de terceiros, ou se a PMWEB determinar que o Serviço provavelmente infringe ou de outra forma viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, a PMWEB, a seu exclusivo critério e despesa, irá (a) modificar a parte supostamente infratora ou violadora do Serviço de modo a torná-lo não infrator e não violador; (b) substituir o Serviço supostamente infrator ou violador, ou qualquer parte dele, por um produto não infrator e/ou não violador com funcionalidade razoavelmente equivalente; (c) obter o direito do Assinante de continuar usando a parte supostamente infratora ou violadora do Serviço; ou (d) revogar a licença para o Serviço supostamente infrator ou violador e fornecer um reembolso proporcional ao Assinante por todas as Taxas pré-pagas pelo Serviço e ainda não ganhas pela PMWEB.

    5. A PMWEB não terá nenhuma obrigação nos termos do Contrato em relação a qualquer indenização se uma Reivindicação do Assinante resultar, no todo ou em parte, de qualquer um dos seguintes itens: (i) o uso continuado pelo Assinante do Serviço infrator ou violador após a PMWEB disponibilizar pela primeira vez uma Correção aplicável ao Assinante; (ii) modificação do Serviço por qualquer pessoa que não seja a PMWEB ou seu representante devidamente autorizado ou designado; (iii) a combinação, operação ou uso do Serviço com outro hardware ou software em que o Serviço não seria, por si só, infrator; (iv) a conformidade da PMWEB com projetos, dados, instruções ou especificações fornecidas pelo Assinante; ou (v) o uso do Serviço pelo Assinante de qualquer maneira que não seja a permitida pelo Contrato. As disposições desta Seção 10 declaram a responsabilidade única, exclusiva e total da PMWEB para o Assinante e o único recurso do Assinante com relação a uma Reivindicação do Assinante.

  5. Limitação de responsabilidade. AS PARTES DO PMWEB NÃO SERÃO RESPONSÁVEIS (SOLIDÁRIA OU SUBSIDIARIAMENTE) PERANTE O ASSINANTE, USUÁRIOS AUTORIZADOS OU QUALQUER TERCEIRO, POR PERDAS OU DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, LUCROS CESSANTES, PERDA DE ECONOMIAS E PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS (QUANDO TAIS DADOS FOREM PERDIDOS DURANTE A TRANSMISSÃO ATRAVÉS DOS SISTEMAS DO ASSINANTE OU PELA INTERNET SEM CULPA DO PMWEB), INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, CUSTOS DE COBERTURA OU SUBSTITUIÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO TIPO DE DANO INDIRETO, CONSEQUENCIAL, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES, OU POR QUALQUER OUTRO TIPO DE PERDA OU DANO INDIRETO INCORRIDO PELA OUTRA PARTE OU POR SUAS AFILIADAS EM RELAÇÃO AO CONTRATO, AO SERVIÇO OU AOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS (COLETIVAMENTE, OS "DANOS EXCLUÍDOS"), CARACTERIZADOS OU NÃO POR NEGLIGÊNCIA, ATO ILÍCITO, CONTRATO OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, MESMO QUE QUALQUER UMA DAS PARTES DO PMWEB TENHA SIDO AVISADA DA POSSIBILIDADE OU PUDESSE TER PREVISTO QUALQUER UM DOS DANOS EXCLUÍDOS, E INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER FALHA DE UM PROPÓSITO ESSENCIAL DE UM RECURSO LIMITADO. COM EXCEÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO DO PMWEB POR VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NOS TERMOS DA SEÇÃO 10EM NENHUMA HIPÓTESE A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DO PMWEB DECORRENTE DE QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA AO CONTRATO EXCEDERÁ O VALOR AGREGADO PAGO PELO ASSINANTE NOS TERMOS DO FORMULÁRIO DE PEDIDO OU ORDEM DE SERVIÇO APLICÁVEL NOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM A TAL RECLAMAÇÃO; DESDE QUE, EM NENHUMA HIPÓTESE, A RESPONSABILIDADE AGREGADA DA PMWEB PERANTE O ASSINANTE DECORRENTE OU RELACIONADA ÀS SUAS OBRIGAÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NOS TERMOS DA SEÇÃO 10 EXCEDA O VALOR AGREGADO PAGO PELO ASSINANTE NOS TERMOS DO FORMULÁRIO DE PEDIDO OU ORDEM DE SERVIÇO APLICÁVEL NOS 12 (DOZE) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À REFERIDA RECLAMAÇÃO. SE QUALQUER AUTORIDADE APLICÁVEL CONSIDERAR QUALQUER PARTE DESTA SEÇÃO INEXEQUÍVEL, A RESPONSABILIDADE DAS PARTES DO PMWEB SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO POSSÍVEL PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. AS LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE AQUI PREVISTAS SE APLICAM DE FORMA AGREGADA A TODA E QUALQUER REIVINDICAÇÃO DO ASSINANTE E DE SUAS AFILIADAS, E NÃO SERÃO CUMULATIVAS.